Avanços na Regulamentação do Cuidado de Idosos no Brasil

Há alguns meses, o governo brasileiro regulamentou a Política Nacional de Cuidados – PNC e a Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece oficialmente a profissão de cuidador de idosos. Essas medidas representam avanços históricos para o setor de cuidados, trazendo novas oportunidades e responsabilidades para empresas e profissionais.

Por Serg Smigg

O Brasil deu um passo decisivo em 2025 ao reconhecer o cuidado como direito social e trabalho essencial. Dois marcos legislativos se destacam: o Decreto nº 12.562/2025, que regulamenta a Política Nacional de Cuidados (PNC), e a aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idosos.

Contexto da Política Nacional de Cuidados

A PNC foi instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada em julho de 2025. Seu objetivo é garantir que o cuidado seja responsabilidade compartilhada entre Estado, setor privado e sociedade civil. O decreto reconhece que cuidar de idosos, pessoas com deficiência ou em situação de dependência não é apenas tarefa familiar, mas um direito a ser garantido por políticas públicas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a política busca promover a corresponsabilização entre homens e mulheres, reduzindo desigualdades e fortalecendo a rede de apoio às famílias.

Regulamentação da profissão de cuidador

Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou em julho de 2025 o projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idosos. O texto reconhece o cuidado como atividade essencial para a autonomia, dignidade e bem-estar da população idosa.

O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), destacou que a regulamentação permitirá maior valorização profissional, com definição de requisitos de formação, direitos trabalhistas e fiscalização adequada. Para empresas do setor, isso significa padronização de serviços, maior credibilidade e possibilidade de expansão em um mercado em crescimento.

Impactos para empresas de cuidados

Valorização profissional: Empresas terão que investir em capacitação e certificação de cuidadores.
Credibilidade no mercado: A regulamentação fortalece a confiança de famílias ao contratar serviços especializados.
Expansão de demanda: Com o envelhecimento populacional, o Brasil terá mais de 30 milhões de idosos até 2030, ampliando a necessidade de profissionais qualificados.
Responsabilidade legal: Empresas precisarão se adequar às normas trabalhistas e de qualidade impostas pela nova legislação.

Opinião de especialistas

A geriatra Dra. Maria Helena Tavares, professora da USP, afirma que a regulamentação “representa um avanço civilizatório, pois reconhece o cuidado como trabalho especializado e essencial para a saúde pública”.

Já o economista Carlos Eduardo Ramos, especialista em políticas sociais, ressalta que o setor privado terá papel estratégico: “Empresas de cuidados poderão se tornar parceiras do Estado na implementação da PNC, oferecendo serviços de qualidade e ampliando a cobertura de atendimento”.

Desafios e oportunidades

Apesar dos avanços, especialistas alertam para desafios:

Formação profissional: É necessário ampliar cursos técnicos e universitários voltados ao cuidado.
Fiscalização: O Estado precisará garantir que empresas cumpram padrões de qualidade.
Acessibilidade: Serviços devem ser acessíveis também às famílias de baixa renda.

Por outro lado, surgem oportunidades:

Novos nichos de mercado, como cuidados domiciliares especializados e plataformas digitais de agendamento.
Parcerias público-privadas para ampliar a cobertura de serviços.
Marketing baseado em SEO, destacando termos como “cuidador de idosos regulamentado”, “Política Nacional de Cuidados” e “serviços especializados para idosos”.

O que pensa a Leme Home Care

A regulamentação da profissão de cuidador de idosos e a implementação da Política Nacional de Cuidados marcam uma nova era para o setor no Brasil. Empresas que atuam nesse ramo devem se preparar para profissionalizar ainda mais seus serviços, investir em capacitação e comunicar ao público, com clareza, os benefícios da nova legislação.

Essas mudanças não apenas fortalecem o mercado, mas também garantem mais dignidade e qualidade de vida para milhões de brasileiros que dependem de cuidados especializados.

Fontes: planalto.gov.br – agenciabrasil.ebc.com.br – camara.leg.br