O fechamento de casas de repouso na Lapa, zona oeste de São Paulo, tornou‑se um dos casos mais emblemáticos de conflito urbano e social de 2026. A disputa entre moradores e instituições de acolhimento de idosos envolve acusações de etarismo, questionamentos legais e divergências sobre uso residencial dos bairros.
Por Serg Smigg
O movimento começou em dezembro de 2025, quando a Subprefeitura da Lapa, então comandada pelo coronel Telhada, cassou alvarás de funcionamento de algumas Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs. A justificativa foi descumprimento da Lei de Zoneamento de 2016, que classifica parte da City Lapa como Zona Estritamente Residencial (ZER).
Após a saída de Telhada em março de 2026, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) manteve as fiscalizações e ampliou as autuações, alegando irregularidades urbanísticas e ausência de convênios públicos exigidos para esse tipo de serviço.
Posição das gestões públicas
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a ação é “estritamente técnica e pontual”, motivada por um inquérito civil do Ministério Público Estadual que apura infrações de zoneamento na Rua Tomé de Souza.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Segundo o órgão, 51 casas de repouso funcionam na região da Lapa, 40 delas com licença regular. As demais estariam atuando como comércio privado em área residencial, o que contraria o zoneamento.
Argumentos das casas de repouso
Os donos das ILPIs afirmam que suas unidades são moradias coletivas, não estabelecimentos comerciais, e que foram autorizadas pela própria prefeitura.
Fabiana de Oliveira, enfermeira e proprietária do Residencial Lar Aconchego, diz que o alvará foi cassado “da noite para o dia, sem direito de defesa”. As instituições recorreram à Justiça e denunciam perseguição e preconceito contra idosos.
Argumentos dos moradores
Associações como a Assampalba e a Amo City Lapa alegam que as casas de repouso “descaracterizam o bairro” e “desvalorizam imóveis”.
Moradores reclamam da frequência de ambulâncias e carros funerários, do barulho e da movimentação de funcionários. Em vídeos divulgados nas redes, alguns chegaram a se referir aos idosos de forma ofensiva, o que gerou acusações de etarismo e higienização social
O que diz a lei
A Lei de Zoneamento de São Paulo (2016) define que áreas ZER devem abrigar apenas residências unifamiliares.
Entretanto, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) garante o direito à moradia digna e prevê pena de reclusão de 6 meses a 1 ano para quem discriminar ou menosprezar idosos.
Especialistas defendem que ILPIs regulamentadas pela Anvisa são residências coletivas, não clínicas, e portanto não violam o zoneamento.
Análise de especialistas
A socióloga e sanitarista Nísia Trindade, ex‑ministra da Saúde, classificou o episódio como “negação do ciclo de vida” e exemplo de idadismo estrutural*.
“O que ocorre na Lapa é revoltante e revela o preconceito contra o envelhecimento. Expulsar casas de repouso é expulsar pessoas idosas de seus lares”, afirmou.
O Coletivo em Defesa das ILPIs, formado por mais de 50 profissionais de geriatria, enfermagem e serviço social, enviou manifesto à prefeitura pedindo suspensão das multas, proteção aos residentes e campanha permanente de combate ao idadismo.
Números do caso
- Número de casas afetadas: cerca de 40 ILPIs na City Lapa.
- Multas aplicadas: até R$ 13 mil por unidade.
- Processos judiciais: várias instituições recorreram para manter funcionamento.
- Repercussão pública: 72 % dos comentários em redes sociais condenam a atitude dos moradores, segundo levantamento da Folha de S.Paulo.
O caso da Lapa expõe o desafio de conciliar planejamento urbano, direitos humanos e convivência social em uma cidade que envelhece rapidamente.
Enquanto moradores defendem o cumprimento da lei de zoneamento, especialistas alertam para o risco de etarismo institucional e exclusão dos idosos.
A discussão segue na Justiça e deve servir como ponto de partida para repensar políticas de acolhimento e urbanização inclusiva em São Paulo.
Fontes: G1, Veja, O Diário de SP, Diário de Santa Maria
* Idadismo Estrutural: discriminação e preconceito contra pessoas com base na idade, especialmente em relação aos mais velhos, e se manifesta em diversas esferas da sociedade.
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